Como o Apurea calcula impostos

Um motor de regras, sem IA no cálculo

O cálculo mora num pacote de código separado do resto do sistema. Ele recebe os lançamentos da empresa, o cadastro (regime, anexo, atividade) e o mês, e devolve o imposto de cada tributo com a memória de cálculo linha a linha. Não consulta a internet, o banco de dados nem serviços de IA: a única biblioteca externa que ele usa é de aritmética decimal.

O que ele calcula

• MEI: DAS de valor fixo, controle do limite anual e, de 2027 a 2033, os valores de ICMS, ISS, CBS e IBS de cada ano.
• Simples Nacional: Anexos I a V, Fator R, sublimite de R$ 3,6 milhões, atividade mista e as tabelas de 2027 a 2033 com CBS e IBS no DAS.
• Lucro Presumido: presunção por atividade, com o acréscimo de 10% da LC 224/2025 na presunção da receita acima de R$ 5 milhões no ano (R$ 1,25 milhão por trimestre), adicional do IRPJ, PIS e COFINS cumulativos e ISS. O motor avisa quando aplica o acréscimo, e a empresa com decisão judicial que o afaste pode desligá-lo na configuração.
• Lucro Real: lucro ajustado por adições e exclusões, compensação de prejuízo limitada a 30% e PIS e COFINS não cumulativos com crédito.
• ICMS próprio (débito menos crédito) no Presumido e no Real.
• Reforma Tributária: simulação de CBS, IBS e Imposto Seletivo na transição de 2026 a 2033. As alíquotas finais de CBS e IBS ainda serão fixadas, então o motor usa alíquotas de referência que o usuário ajusta, e o Imposto Seletivo sai do percentual informado em cada lançamento.

Dinheiro em aritmética decimal

Os valores em reais não são calculados em ponto flutuante, o tipo de número em que 0,1 + 0,2 não dá exatamente 0,3. Somas e multiplicações rodam em aritmética decimal com 40 dígitos de precisão. Bases e alíquotas intermediárias ficam, em regra, com a precisão cheia, e cada valor em reais sai arredondado ao centavo, com meio centavo para cima. O total do mês soma os tributos já arredondados.

Onde entra a IA

A IA do Apurea sugere a conta de um lançamento, o NCM de um produto ou lê um documento. Ela escolhe entre opções que existem (as contas da empresa, a tabela NCM), e nada é aplicado sem a confirmação de uma pessoa. Imposto ela não calcula, e o motor não tem como chamá-la.

A lei por trás de cada linha

Cada linha de tributo da memória de cálculo da apuração leva a norma, o artigo e o que o dispositivo diz, e um teste do motor cobra isso num cenário de cada regime. Essas citações saem de um registro único no código, com o link oficial e a data em que cada uma foi conferida contra o texto publicado. O registro tem 66 referências. Fora da memória de cálculo, alguns textos do motor ainda citam a norma diretamente, sem passar pelo registro: a fundamentação das retenções na fonte calculadas sobre a nota fiscal, as regras de vencimento das guias, o calendário de obrigações, a fonte de cada tabela legal (salário mínimo, vencimentos federais, Reforma), a fonte das tabelas do Simples de 2027 em diante e a fonte dos valores fixos do DAS-MEI de 2027 em diante.

Nenhuma delas foi validada formalmente por um contador até agora. Quando for, o registro guarda o nome de quem validou e esta página passa a dizer.

Uma lacuna conhecida: o registro ainda não tem a LC 224/2025. As linhas do acréscimo de 10% na presunção do Lucro Presumido citam a Lei 9.249/1995, art. 15, e é o aviso da apuração que nomeia a LC 224/2025 e a IN RFB 2.306/2026.

As principais, por regime. Nas linhas da Res. CGSN 190/2026 o link leva ao Diário Oficial, e a data é a da conferência dos artigos, feita numa transcrição do texto antes de a edição extra do DOU ser localizada. As tabelas de alíquotas foram batidas valor a valor no próprio DOU; as datas delas estão na seção seguinte.

O que o motor não faz e o que está em revisão

• Não é contabilidade oficial. O Apurea não gera SPED, ECD nem ECF e não substitui o contador. O valor oficial do DAS é o do PGDAS-D, e o do DAS-MEI, o do PGMEI.
• Não calcula folha de pagamento nem gera eSocial.
• Não simula o split payment. A LC 214/2025 (arts. 31 a 35) prevê a separação de CBS e IBS no momento do pagamento, com implementação gradual definida em ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, e a Res. CGSN 190/2026 (art. 45-B da Res. CGSN 140/2018) permite extinguir por esse meio os débitos de IBS e CBS do Simples. Modelar o split depende desse ato e do formato em que os meios de pagamento vão informar os valores separados.
• Excesso de receita do MEI a partir de 2027. Até 2026, a diferença de quem passa do limite em até 20% segue o método do Manual da DASN-SIMEI, e o motor a calcula. Para 2027 em diante a norma passou a incluir CBS e IBS, e o manual, na versão de setembro de 2024, não traz o método com eles: o motor avisa que há valor a recolher e não calcula o valor.
• Vencimento de ICMS e ISS. O dia varia por estado, município e atividade. O produto começa no dia 10 e avisa na configuração que esse é um padrão dele. Ali a empresa informa o dia do ICMS e, no Presumido e no Real, o do ISS.
• Simples com CBS e IBS por fora do DAS (regime regular). As alíquotas vêm da transição da LC 214/2025: em 2027 e 2028, IBS de 0,1% (art. 344) e CBS 0,1 ponto percentual abaixo da alíquota fixada para ela (art. 347). A alíquota da CBS e, de 2029 em diante, a do IBS saem de alíquotas de referência que o motor carrega (CBS de 8,80% e IBS de 17,70%) e que a empresa ajusta na configuração. Elas não passam pela trava das tabelas conferidas no DOU: quando sai uma alíquota oficial (LC 214/2025, arts. 14 e 349), o valor do Apurea só a acompanha depois que a configuração ou o motor é atualizado. O crédito presumido sobre o estoque de 1º/1/2027 (LC 214/2025, art. 381) e saldo credor de antes da opção não entram nessa apuração.
• Receita dos 12 meses acima de R$ 3,6 milhões, sem impedimento (em revisão). Nesse caso ICMS, ISS e, de 2027 em diante, IBS continuam no DAS pela alíquota efetiva da 5ª faixa. O texto da Res. CGSN 140/2018 escreve essa fórmula com o RBT12 da empresa (art. 21, III, “b”, até 2026; art. 21, IV, na redação da Res. CGSN 190/2026, de 2027 em diante). O motor a calcula sobre R$ 3,6 milhões, como a fórmula que o art. 24, I, “b”, 2, traz até 2026 só para a parcela que excede o sublimite no ano. Por isso o DAS do Apurea sai menor que o da fórmula com o RBT12, ou igual quando o teto do ISS alcança os dois cálculos. Numa indústria com RBT12 de R$ 4 milhões e R$ 100 mil de receita em junho de 2027, o DAS do motor é de R$ 15.862,49, e o da fórmula com o RBT12 e os coeficientes do próprio Anexo II (a regra estrutural descrita abaixo), R$ 15.938,84.
• Parcela da receita que passa do sublimite no ano, de 2027 em diante (em revisão). A Res. CGSN 190/2026 mandou tributá-la junto com o resto da receita do mês, pelas mesmas alíquotas efetivas (art. 24, I, “b”, na nova redação). O motor ainda aplica a ela a regra de 2026, com a 5ª faixa sobre R$ 3,6 milhões.
• Anexo II acima da 5ª faixa: o motor usa a alíquota, a parcela a deduzir e a partilha da 5ª faixa do próprio Anexo II, e a fórmula do ICMS publicada traz as do Anexo III (ver acima).