O MEI recolhe um valor fixo mensal (DAS-MEI) e, em regra, permanece fora da apuração de CBS e IBS. Para a maioria dos microempreendedores que vendem ao consumidor final, o dia a dia muda pouco com a Reforma.
O ponto de atenção aparece em dois casos: se você cresce e passa ao Simples ou ao regime regular, e se você vende para outras empresas que valorizam crédito. Nesses cenários, entender CBS/IBS desde já ajuda a planejar.
É o campo que mais muda o resultado: crédito de insumo reduz CBS/IBS; folha e serviço, não.
Vendendo para consumidor final, o crédito não é tema — o cliente não aproveita. Vendendo para PJ, a mesma lógica do Simples se aplica: você transfere pouco crédito. Se boa parte da sua clientela é empresa, vale acompanhar o assunto e planejar o crescimento.
Ultrapassar o limite do MEI leva ao Simples ou ao regime regular, onde CBS/IBS passam a valer. O simulador no topo desta página mostra, de forma ilustrativa, o que seria a Reforma caso a sua atividade passasse ao regime regular — útil para antecipar a conta antes de crescer.
Esta página trata da Reforma, que para a maioria dos microempreendedores muda pouco. O que costuma pegar antes disso é o teto de R$ 81 mil por ano, e o que acontece se você passar dele em até 20% ou acima de 20%, que são dois cenários bem diferentes.
Ver o limite do MEI e o que muda ao estourarEm regra, não: o MEI recolhe valor fixo (DAS-MEI) e fica fora da apuração de CBS/IBS. O cenário do simulador é ilustrativo de uma eventual migração ao regime regular.
A Reforma trata dos tributos sobre consumo do regime regular. Eventuais ajustes no DAS-MEI seguem a legislação do próprio MEI; acompanhe as atualizações.
Se você vende a consumidor final, pouco muda. Se vende a empresas ou pensa em crescer, vale entender CBS/IBS desde já.
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