Apurea
CST do IBS e da CBS · tabela oficial v1.60

CST 200 do IBS e da CBS: Alíquota reduzida

Resposta curta: o CST 200 é o código de situação tributária do IBS e da CBS para “Alíquota reduzida”. 51 cClassTrib vigentes para NF-e ou NFS-e começam com 200. As reduções de alíquota vão de 30% a 100%.

O que o CST 200 exige no XML da NF-e

Indicadores da aba CST da planilha oficial (1 = exige, 0 = não é permitido). A NF-e que omite um grupo exigido ou informa um que o CST não permite é rejeitada (NT 2025.002 v1.51, regras do grupo UB).

  • gIBSCBS · valores de IBS e CBS (base, alíquotas e valores)Exige
  • gRed · redução de alíquota (percentual de redução e alíquota efetiva)Exige
  • gDif · diferimentoNão permite
  • gIBSCBSMono · tributação monofásicaNão permite
  • gTransfCred · transferência de créditoNão permite
  • gCredPresIBSZFM · crédito presumido de IBS na Zona Franca de ManausNão permite
  • gAjusteCompet · ajuste de competênciaNão permite

Os 51 códigos do CST 200

Alíquota zero (25)

CST 200 · Alíquota zero
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação100%100%NãoSim
200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC100%100%SimNão
200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)100%100%SimNão
200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)100%100%SimSim
200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)100%100%SimSim
200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público100%100%SimSim
200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)100%100%SimSim
200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)100%100%SimSim
200009Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa100%100%SimNão
200010Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública100%100%SimNão
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)100%100%SimNão
200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público100%100%SimNão
200013Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos100%100%SimNão
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)100%100%SimNão
200015Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência100%100%SimNão
200016Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)100%100%NãoSim
200017Operações relacionadas ao FGTS100%100%NãoSim
200019Importador dos serviços financeiros contribuinte100%100%NãoSim
200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS100%100%SimSim
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário100%100%NãoSim
200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM100%100%SimNão
200023Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM100%100%SimNão
200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio100%100%SimNão
200053Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas100%100%SimNão
200054Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS100%100%SimSim

Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS (1)

CST 200 · Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)60%100%NãoSim

Alíquota reduzida em 80% (1)

CST 200 · Alíquota reduzida em 80%
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200026Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas80%80%NãoSim

Alíquota reduzida em 70% (1)

CST 200 · Alíquota reduzida em 70%
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis70%70%NãoSim

Alíquota reduzida em 60% (18)

CST 200 · Alíquota reduzida em 60%
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)60%60%NãoSim
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)60%60%NãoSim
200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)60%60%SimSim
200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)60%60%SimSim
200032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero60%60%SimNão
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)60%60%SimNão
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)60%60%SimNão
200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)60%60%SimNão
200036Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura60%60%SimNão
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa60%60%NãoSim
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)60%60%SimSim
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)60%60%SimSim
200040Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública60%60%NãoSim
200041Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)60%60%NãoSim
200042Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)60%60%NãoSim
200043Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)60%60%SimSim
200044Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)60%60%NãoSim
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística60%60%NãoSim

Alíquota reduzida em 50% (1)

CST 200 · Alíquota reduzida em 50%
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200046Operações com bens imóveis50%50%NãoSim

Alíquota reduzida em 40% (3)

CST 200 · Alíquota reduzida em 40%
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200047Bares e Restaurantes40%40%SimNão
200048Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos40%40%NãoSim
200051Agências de Turismo40%40%NãoSim

Alíquota reduzida em 30% (1)

CST 200 · Alíquota reduzida em 30%
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
200052Prestação de serviços de profissões intelectuais30%30%NãoSim

A redução de cada código incide sobre a alíquota do ano: alíquota aplicada = alíquota × (1 − redução), com quatro casas decimais (NT 2025.002, regra UB28-10). A conta, com os números de 2026, está na página de cada código.

No Apurea

O cadastro do Apurea aceita 47 dos 51 códigos deste CST, e o CST e o cClassTrib vão como classificação do item na NF-e e na NFS-e do padrão nacional, quando o código de serviço tem NBS correlato. O 200025 fica de fora por reduzir IBS e CBS em percentuais diferentes, o que o cálculo ainda não separa. Os códigos 200022, 200024 e 200054 ficam de fora por exigir um grupo próprio no XML (gTribRegular ou gEstornoCred) que a emissão ainda não monta.

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

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