CST 200 do IBS e da CBS: Alíquota reduzida
Resposta curta: o CST 200 é o código de situação tributária do IBS e da CBS para “Alíquota reduzida”. 51 cClassTrib vigentes para NF-e ou NFS-e começam com 200. As reduções de alíquota vão de 30% a 100%.
O que o CST 200 exige no XML da NF-e
Indicadores da aba CST da planilha oficial (1 = exige, 0 = não é permitido). A NF-e que omite um grupo exigido ou informa um que o CST não permite é rejeitada (NT 2025.002 v1.51, regras do grupo UB).
gIBSCBS· valores de IBS e CBS (base, alíquotas e valores)ExigegRed· redução de alíquota (percentual de redução e alíquota efetiva)ExigegDif· diferimentoNão permitegIBSCBSMono· tributação monofásicaNão permitegTransfCred· transferência de créditoNão permitegCredPresIBSZFM· crédito presumido de IBS na Zona Franca de ManausNão permitegAjusteCompet· ajuste de competênciaNão permite
Os 51 códigos do CST 200
Alíquota zero (25)
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | 100% | 100% | Não | Sim |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | 100% | 100% | Sim | Sim |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | 100% | 100% | Sim | Sim |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 100% | 100% | Sim | Sim |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | 100% | 100% | Sim | Sim |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | 100% | 100% | Sim | Sim |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | 100% | 100% | Não | Sim |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS | 100% | 100% | Não | Sim |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | 100% | 100% | Não | Sim |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | 100% | 100% | Sim | Sim |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | 100% | 100% | Não | Sim |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | 100% | 100% | Sim | Não |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | 100% | 100% | Sim | Sim |
Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS (1)
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | 60% | 100% | Não | Sim |
Alíquota reduzida em 80% (1)
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | 80% | 80% | Não | Sim |
Alíquota reduzida em 70% (1)
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | 70% | 70% | Não | Sim |
Alíquota reduzida em 60% (18)
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 60% | 60% | Não | Sim |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | 60% | 60% | Não | Sim |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | 60% | 60% | Sim | Sim |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | 60% | 60% | Sim | Sim |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | 60% | 60% | Sim | Não |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | 60% | 60% | Sim | Não |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 60% | 60% | Sim | Não |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 60% | 60% | Sim | Não |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | 60% | 60% | Sim | Não |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | 60% | 60% | Não | Sim |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% | 60% | Sim | Sim |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 60% | 60% | Sim | Sim |
| 200040 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | 60% | 60% | Não | Sim |
| 200041 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | 60% | 60% | Não | Sim |
| 200042 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | 60% | 60% | Não | Sim |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | 60% | 60% | Sim | Sim |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | 60% | 60% | Não | Sim |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | 60% | 60% | Não | Sim |
Alíquota reduzida em 50% (1)
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200046 | Operações com bens imóveis | 50% | 50% | Não | Sim |
Alíquota reduzida em 40% (3)
Alíquota reduzida em 30% (1)
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | 30% | 30% | Não | Sim |
A redução de cada código incide sobre a alíquota do ano: alíquota aplicada = alíquota × (1 − redução), com quatro casas decimais (NT 2025.002, regra UB28-10). A conta, com os números de 2026, está na página de cada código.
No Apurea
O cadastro do Apurea aceita 47 dos 51 códigos deste CST, e o CST e o cClassTrib vão como classificação do item na NF-e e na NFS-e do padrão nacional, quando o código de serviço tem NBS correlato. O 200025 fica de fora por reduzir IBS e CBS em percentuais diferentes, o que o cálculo ainda não separa. Os códigos 200022, 200024 e 200054 ficam de fora por exigir um grupo próprio no XML (gTribRegular ou gEstornoCred) que a emissão ainda não monta.
Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.
Classifique o produto uma vez, no cadastro
O cClassTrib fica no cadastro, conferido contra a tabela oficial, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.
Testar grátis por 7 diasOutros CST do IBS e da CBS
Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.