CST 221 do IBS e da CBS: Alíquota fixa proporcional
Resposta curta: o CST 221 é o código de situação tributária do IBS e da CBS para “Alíquota fixa proporcional”. Um cClassTrib vigente para NF-e ou NFS-e começa com 221: o 221001, “Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta”.
O que o CST 221 exige no XML
Indicadores da aba CST da planilha oficial (1 = exige, 0 = não é permitido). A NF-e que omite um grupo exigido ou informa um que o CST não permite é rejeitada (NT 2025.002 v1.51, regras do grupo UB).
gIBSCBS· valores de IBS e CBS (base, alíquotas e valores)ExigegRed· redução de alíquota (percentual de redução e alíquota efetiva)Não permitegDif· diferimentoNão permitegIBSCBSMono· tributação monofásicaNão permitegTransfCred· transferência de créditoNão permitegCredPresIBSZFM· crédito presumido de IBS na Zona Franca de ManausNão permitegAjusteCompet· ajuste de competênciaNão permite
O código do CST 221
| cClassTrib | Nome oficial | Redução IBS | Redução CBS | NF-e | NFS-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta | 0% | 0% | Não | Sim |
No Apurea
O cadastro do Apurea recusa o código deste CST, e uma nota com ele não passa do pré-flight: o Apurea só emite códigos de tributação integral (CST 000), de alíquota reduzida com a mesma redução no IBS e na CBS (CST 200) e de não incidência (CST 410).
Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.
Classifique o produto uma vez, no cadastro
O cClassTrib fica no cadastro, conferido contra a tabela oficial, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.
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Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.