CST do IBS e da CBS · tabela oficial v1.60

CST 410 do IBS e da CBS: Imunidade e não incidência

Resposta curta: o CST 410 é o código de situação tributária do IBS e da CBS para “Imunidade e não incidência”. 27 cClassTrib vigentes para NF-e ou NFS-e começam com 410.

O que o CST 410 exige no XML da NF-e

Indicadores da aba CST da planilha oficial (1 = exige, 0 = não é permitido). A NF-e que omite um grupo exigido ou informa um que o CST não permite é rejeitada (NT 2025.002 v1.51, regras do grupo UB).

gIBSCBS · valores de IBS e CBS (base, alíquotas e valores)Não permite
gRed · redução de alíquota (percentual de redução e alíquota efetiva)Não permite
gDif · diferimentoNão permite
gIBSCBSMono · tributação monofásicaNão permite
gTransfCred · transferência de créditoNão permite
gCredPresIBSZFM · crédito presumido de IBS na Zona Franca de ManausNão permite
gAjusteCompet · ajuste de competênciaNão permite

Sem o grupo gIBSCBS, o item com CST 410 não informa base, alíquotas nem valores de IBS e CBS no grupo de valores: leva o CST e o cClassTrib.

Os 27 códigos do CST 410

CST 410 · Imunidade e não incidência
cClassTrib	Nome oficial	Redução IBS	Redução CBS	NF-e	NFS-e
410001	Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior	0%	0%	Sim	Sim
410002	Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte	0%	0%	Sim	Não
410003	Doações sem contraprestação em benefício do doador	0%	0%	Sim	Sim
410004	Exportações de bens e serviços	0%	0%	Sim	Sim
410005	Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios	0%	0%	Sim	Sim
410006	Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto	0%	0%	Sim	Sim
410007	Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social	0%	0%	Sim	Sim
410008	Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão	0%	0%	Sim	Sim
410009	Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil	0%	0%	Sim	Sim
410010	Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita	0%	0%	Não	Sim
410012	Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular	0%	0%	Sim	Sim
410013	Exportações de combustíveis	0%	0%	Sim	Não
410014	Fornecimento de produtor rural não contribuinte	0%	0%	Sim	Sim
410015	Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte	0%	0%	Não	Sim
410016	Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos	0%	0%	Sim	Não
410017	Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada	0%	0%	Sim	Não
410019	Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação	0%	0%	Sim	Não
410020	Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação	0%	0%	Sim	Não
410026	Doação com anulação de crédito	0%	0%	Sim	Sim
410027	Exportação de serviço ou de bem imaterial	0%	0%	Sim	Sim
410028	Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes	0%	0%	Não	Sim
410029	Operações acobertadas somente pelo ICMS	0%	0%	Sim	Não
410030	Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.	0%	0%	Sim	Não
410031	Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS	0%	0%	Sim	Não
410033	Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)	0%	0%	Não	Sim
410035	Fornecimento realizado por nanoempreendedor	0%	0%	Sim	Sim
410999	Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente	0%	0%	Sim	Sim

No Apurea

O cadastro do Apurea aceita 25 dos 27 códigos deste CST, e o CST e o cClassTrib vão como classificação do item na NF-e e na NFS-e do padrão nacional, quando o código de serviço tem NBS correlato. Os códigos 410026 e 410030 ficam de fora por exigir um grupo próprio no XML (gEstornoCred) que a emissão ainda não monta.

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

O cClassTrib fica no cadastro, conferido contra a tabela oficial, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.

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Outros CST do IBS e da CBS

000 · Tributação integral 010 · Tributação com alíquotas uniformes 011 · Tributação com alíquotas uniformes reduzidas 200 · Alíquota reduzida 221 · Alíquota fixa proporcional 400 · Isenção 510 · Diferimento 515 · Diferimento com redução de alíquota 550 · Suspensão 620 · Tributação monofásica 800 · Transferência de crédito 810 · Ajuste de IBS na ZFM 811 · Ajustes 820 · Tributação em documento específico 830 · Exclusão de base de cálculo

Tabela cClassTrib completa

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.