Apurea
CST do IBS e da CBS · tabela oficial v1.60

CST 550 do IBS e da CBS: Suspensão

Resposta curta: o CST 550 é o código de situação tributária do IBS e da CBS para “Suspensão”. 22 cClassTrib vigentes para NF-e ou NFS-e começam com 550.

O que o CST 550 exige no XML da NF-e

Indicadores da aba CST da planilha oficial (1 = exige, 0 = não é permitido). A NF-e que omite um grupo exigido ou informa um que o CST não permite é rejeitada (NT 2025.002 v1.51, regras do grupo UB).

  • gIBSCBS · valores de IBS e CBS (base, alíquotas e valores)Exige
  • gRed · redução de alíquota (percentual de redução e alíquota efetiva)Não permite
  • gDif · diferimentoNão permite
  • gIBSCBSMono · tributação monofásicaNão permite
  • gTransfCred · transferência de créditoNão permite
  • gCredPresIBSZFM · crédito presumido de IBS na Zona Franca de ManausNão permite
  • gAjusteCompet · ajuste de competênciaNão permite

Os 22 códigos do CST 550

CST 550 · Suspensão
cClassTribNome oficialRedução IBSRedução CBSNF-eNFS-e
550001Exportações de bens materiais0%0%SimNão
550003Regimes de Depósito (art. 85)0%0%SimNão
550004Regimes de Depósito (art. 87)0%0%SimNão
550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)0%0%SimNão
550006Regimes de Permanência Temporária0%0%SimNão
550007Regimes de Aperfeiçoamento0%0%SimNão
550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário0%0%SimNão
550009GNL-Temporário0%0%SimNão
550010Repetro-Permanente0%0%SimNão
550011Repetro-Industrialização0%0%SimNão
550012Repetro-Nacional0%0%SimNão
550013Repetro-Entreposto0%0%SimNão
550014Zona de Processamento de Exportação0%0%SimNão
550015Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária0%0%SimNão
550016Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura0%0%SimSim
550017Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)0%0%SimNão
550018Desoneração da aquisição de bens de capital0%0%SimNão
550019Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM0%0%SimNão
550020Áreas de livre comércio0%0%SimNão
550021Industrialização destinada a exportações0%0%SimNão
550022Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)0%0%SimSim
550023Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta0%0%SimNão

No Apurea

O cadastro do Apurea recusa os códigos deste CST, e uma nota com eles não passa do pré-flight: o Apurea só emite códigos de tributação integral (CST 000), de alíquota reduzida com a mesma redução no IBS e na CBS (CST 200) e de não incidência (CST 410).

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

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