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cClassTrib · CST 550 · tabela oficial v1.60

cClassTrib 550020: Áreas de livre comércio

Resposta curta: o cClassTrib 550020 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Áreas de livre comércio”. Pertence ao CST 550 (Suspensão). Vale para NF-e (não vale para NFS-e).

Ficha do código 550020

CST do IBS e da CBS
550 · Suspensão
Situação na tabela
Suspensão
Redução da alíquota do IBS (pRedIBS)
0%
Redução da alíquota da CBS (pRedCBS)
0%
Tipo de alíquota
Sem alíquota
Documentos
NF-e (não vale para NFS-e)
Base legal
LC 214/2025, art. 461

Descrição oficial

Áreas de livre comércio, observado o art. 461 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.

O código 550020 no XML da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>550</CST>
  <cClassTrib>550020</cClassTrib>
  <!-- demais grupos: dependem da operação -->
</IBSCBS>
O CST 550 exige o grupo gIBSCBS; o código exige o grupo de tributação regular (gTribRegular); o tipo de alíquota é “Sem alíquota”, e não o padrão. O conteúdo desses grupos depende da operação, por isso o trecho mostra só a classificação. Consulte a NT 2025.002 para os campos de cada grupo.

No Apurea

O cadastro do Apurea recusa este código, e uma nota com ele não passa do pré-flight. O CST 550 (Suspensão) segue regras próprias, e o Apurea só emite códigos de tributação integral (CST 000), de alíquota reduzida com a mesma redução no IBS e na CBS (CST 200) e de não incidência (CST 410).

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.

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Outros códigos do CST 550

  • 550001 Exportações de bens materiais
  • 550003 Regimes de Depósito (art. 85)
  • 550004 Regimes de Depósito (art. 87)
  • 550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
  • 550006 Regimes de Permanência Temporária
  • 550007 Regimes de Aperfeiçoamento
  • 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
  • 550009 GNL-Temporário
  • 550010 Repetro-Permanente
  • 550011 Repetro-Industrialização
  • 550012 Repetro-Nacional
  • 550013 Repetro-Entreposto
  • 550014 Zona de Processamento de Exportação
  • 550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
  • 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
  • 550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)
  • 550018 Desoneração da aquisição de bens de capital
  • 550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
  • 550021 Industrialização destinada a exportações
  • 550022 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
  • 550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Tabela cClassTrib completa · CST 550 do IBS e da CBS

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.