cClassTrib 410019: Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
Resposta curta: o cClassTrib 410019 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação”. Pertence ao CST 410 (Imunidade e não incidência). Vale para NF-e (não vale para NFS-e).
Ficha do código 410019
- CST do IBS e da CBS
- 410 · Imunidade e não incidência
- Situação na tabela
- Imunidade e não incidência
- Redução da alíquota do IBS (pRedIBS)
- 0%
- Redução da alíquota da CBS (pRedCBS)
- 0%
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Documentos
- NF-e (não vale para NFS-e)
- Base legal
- LC 214/2025, art. 274, I
Descrição oficial
Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação, observado o art. 274 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.
O código 410019 no XML da NF-e
<IBSCBS>
<CST>410</CST>
<cClassTrib>410019</cClassTrib>
</IBSCBS>No Apurea
O cadastro de produto e de serviço aceita este código e o confere contra esta tabela. Na nota, o CST 410 e o cClassTrib 410019 vão como classificação do item na NF-e. Antes de transmitir, o pré-flight confere se o código vale para o documento da nota.
Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.
Classifique o produto uma vez, no cadastro
No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.
Testar grátis por 7 diasOutros códigos do CST 410
- 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
- 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador
- 410004 Exportações de bens e serviços
- 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
- 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
- 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
- 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
- 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
- 410013 Exportações de combustíveis
- 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte
- 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
- 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
- 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
- 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410026 Doação com anulação de crédito
- 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial
- 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
- 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS
- 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio
- 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
- 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
- 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor
- 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente
Tabela cClassTrib completa · CST 410 do IBS e da CBS
Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.