Apurea
cClassTrib · CST 410 · tabela oficial v1.60

cClassTrib 410026: Doação com anulação de crédito

Resposta curta: o cClassTrib 410026 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Doação com anulação de crédito”. Pertence ao CST 410 (Imunidade e não incidência). Vale para NF-e e NFS-e.

Ficha do código 410026

CST do IBS e da CBS
410 · Imunidade e não incidência
Situação na tabela
Imunidade e não incidência
Redução da alíquota do IBS (pRedIBS)
0%
Redução da alíquota da CBS (pRedCBS)
0%
Tipo de alíquota
Sem alíquota
Documentos
NF-e e NFS-e
Base legal
LC 214/2025, art. 6º, § 2º II

Descrição oficial

Doações sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.

O código 410026 no XML da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410026</cClassTrib>
  <indDoacao>1</indDoacao>
  <!-- demais grupos: dependem da operação -->
</IBSCBS>
O código exige o grupo de estorno de crédito (gEstornoCred). O conteúdo desses grupos depende da operação, por isso o trecho mostra só a classificação. Consulte a NT 2025.002 para os campos de cada grupo.

No Apurea

O cadastro do Apurea recusa este código, e uma nota com ele não passa do pré-flight: a planilha oficial exige para ele o grupo de estorno de crédito (gEstornoCred), que a emissão ainda não monta. Na NF-e, a NT 2025.002 prevê a rejeição do item sem esse grupo (regra UB116-20, rejeição 1173). Até a emissão montar o grupo, a nota com este código precisa ser emitida fora do Apurea.

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis por 7 dias

Outros códigos do CST 410

  • 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
  • 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
  • 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador
  • 410004 Exportações de bens e serviços
  • 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
  • 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
  • 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
  • 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
  • 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
  • 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
  • 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
  • 410013 Exportações de combustíveis
  • 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte
  • 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
  • 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
  • 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
  • 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
  • 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
  • 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial
  • 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
  • 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS
  • 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio
  • 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
  • 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
  • 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor
  • 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Tabela cClassTrib completa · CST 410 do IBS e da CBS

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.