cClassTrib · CST 200 · tabela oficial v1.60

cClassTrib 200015: Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência

Resposta curta: o cClassTrib 200015 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência”. Pertence ao CST 200 (Alíquota reduzida): alíquota zero de IBS e de CBS (redução de 100%). Vale para NF-e (não vale para NFS-e).

Ficha do código 200015

CST do IBS e da CBS: 200 · Alíquota reduzida
Situação na tabela: Alíquota zero
Redução da alíquota do IBS (pRedIBS): 100%
Redução da alíquota da CBS (pRedCBS): 100%
Tipo de alíquota: Padrão
Documentos: NF-e (não vale para NFS-e)
Base legal: LC 214/2025, art. 149

Descrição oficial

Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em automóvel de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder público, e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi), ou por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, deficiência mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista, com prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento de nível moderado ou grave, nos termos da legislação relativa à matéria, observado o disposto no art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.

O que o código 200015 faz com a alíquota

Alíquota aplicada = alíquota do ano × (1 − redução). É a conta que a NT 2025.002 pede no campo pAliqEfet, com quatro casas decimais.

Em 2026, com a CBS a 0,9% e o IBS estadual a 0,1%: CBS 0,9% × (1 − 100%) = 0% e IBS 0,1% × (1 − 100%) = 0%. Sobre uma base de cálculo (vBC) de R$ 1.000,00, isso dá R$ 0,00 de CBS e R$ 0,00 de IBS.

A base de cálculo do IBS e da CBS exclui o IPI e, de 2026 a 2032, também o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS da própria operação (LC 214/2025, art. 12, § 2º, II e V). Numa venda de R$ 1.000,00 com esses tributos, a base fica menor que isso, e o IBS e a CBS também.

Alíquotas de 2026: CBS de 0,9% (LC 214/2025, art. 346) e IBS estadual de 0,1% (art. 343); o IBS municipal é 0% em 2026 (NT 2025.002, regra UB37-10). Nos anos seguintes muda a alíquota de partida; a conta com a redução é a mesma.

O código 200015 no XML da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200015</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vCBS>0.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Trecho ilustrativo do grupo IBSCBS de um item de NF-e (NT 2025.002 v1.51), com base de cálculo de R$ 1.000,00 em 2026. A nota real tem os demais grupos do item (produto, ICMS, PIS/COFINS…).

No Apurea

O cadastro de produto e de serviço aceita este código e o confere contra esta tabela. Na nota, o CST 200 e o cClassTrib 200015 vão como classificação do item na NF-e. Antes de transmitir, o pré-flight confere se o código vale para o documento da nota.

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

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200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte
200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
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200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
200046 Operações com bens imóveis
200047 Bares e Restaurantes
200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
200051 Agências de Turismo
200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais
200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS

Tabela cClassTrib completa · CST 200 do IBS e da CBS

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.