cClassTrib · CST 200 · tabela oficial v1.60

cClassTrib 200022: Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM

Resposta curta: o cClassTrib 200022 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM”. Pertence ao CST 200 (Alíquota reduzida): alíquota zero de IBS e de CBS (redução de 100%). Vale para NF-e (não vale para NFS-e).

Ficha do código 200022

CST do IBS e da CBS: 200 · Alíquota reduzida
Situação na tabela: Alíquota zero
Redução da alíquota do IBS (pRedIBS): 100%
Redução da alíquota da CBS (pRedCBS): 100%
Tipo de alíquota: Padrão
Documentos: NF-e (não vale para NFS-e)
Base legal: LC 214/2025, art. 445

Descrição oficial

Operação originada fora da Zona Franca de Manaus que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na Zona Franca de Manaus que seja habilitado nos termos do art. 442 da Lei Complementar nº 214, de 2025, e sujeito ao regime regular do IBS e da CBS ou optante pelo regime do Simples Nacional de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o art. 445 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.

O código 200022 no XML da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200022</cClassTrib>
  <!-- demais grupos: dependem da operação -->
</IBSCBS>

O CST 200 exige os grupos gIBSCBS e gRed; o código exige o grupo de tributação regular (gTribRegular). O conteúdo desses grupos depende da operação, por isso o trecho mostra só a classificação. Consulte a NT 2025.002 para os campos de cada grupo.

No Apurea

O cadastro do Apurea recusa este código, e uma nota com ele não passa do pré-flight: a planilha oficial exige para ele o grupo de tributação regular (gTribRegular), que a emissão ainda não monta. Na NF-e, a NT 2025.002 prevê a rejeição do item sem esse grupo (regra UB68-10, rejeição 1065). Até a emissão montar o grupo, a nota com este código precisa ser emitida fora do Apurea.

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.

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Outros códigos do CST 200

200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (LC 214/2025, art. 144, § 3º)
200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (LC 214/2025, art. 146, § 4º)
200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
200017 Operações relacionadas ao FGTS
200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte
200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
200046 Operações com bens imóveis
200047 Bares e Restaurantes
200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
200051 Agências de Turismo
200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais
200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS

Tabela cClassTrib completa · CST 200 do IBS e da CBS

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.