cClassTrib · CST 000 · tabela oficial v1.60

cClassTrib 000003: Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)

Resposta curta: o cClassTrib 000003 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)”. Pertence ao CST 000 (Tributação integral): IBS e CBS pela alíquota cheia, sem redução. Vale para NF-e (não vale para NFS-e).

Ficha do código 000003

CST do IBS e da CBS: 000 · Tributação integral
Situação na tabela: Tributação integral
Redução da alíquota do IBS (pRedIBS): 0%
Redução da alíquota da CBS (pRedCBS): 0%
Tipo de alíquota: Padrão
Documentos: NF-e (não vale para NFS-e)
Base legal: LC 214/2025, art. 311

Descrição oficial

Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.

O que o código 000003 faz com a alíquota

Sem redução: a alíquota aplicada é a do ano. Em 2026, CBS de 0,9% e IBS estadual de 0,1%; sobre uma base de cálculo (vBC) de R$ 1.000,00, R$ 9,00 de CBS e R$ 1,00 de IBS.

A base de cálculo do IBS e da CBS exclui o IPI e, de 2026 a 2032, também o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS da própria operação (LC 214/2025, art. 12, § 2º, II e V). Numa venda de R$ 1.000,00 com esses tributos, a base fica menor que isso, e o IBS e a CBS também.

Alíquotas de 2026: CBS de 0,9% (LC 214/2025, art. 346) e IBS estadual de 0,1% (art. 343); o IBS municipal é 0% em 2026 (NT 2025.002, regra UB37-10). Nos anos seguintes muda a alíquota de partida; a conta com a redução é a mesma.

O código 000003 no XML da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000003</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <vCBS>9.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Trecho ilustrativo do grupo IBSCBS de um item de NF-e (NT 2025.002 v1.51), com base de cálculo de R$ 1.000,00 em 2026. A nota real tem os demais grupos do item (produto, ICMS, PIS/COFINS…). O código também permite, sem exigir, o grupo de crédito presumido da operação (gCredPresOper).

No Apurea

O cadastro de produto e de serviço aceita este código e o confere contra esta tabela. Na nota, o CST 000 e o cClassTrib 000003 vão como classificação do item na NF-e. Antes de transmitir, o pré-flight confere se o código vale para o documento da nota.

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

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Outros códigos do CST 000

000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
000005 Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa

Tabela cClassTrib completa · CST 000 do IBS e da CBS

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.