cClassTrib 011003: Intermediação de planos de assistência à saúde
Resposta curta: o cClassTrib 011003 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Intermediação de planos de assistência à saúde”. Pertence ao CST 011 (Tributação com alíquotas uniformes reduzidas): redução de 60% nas alíquotas de IBS e de CBS. Vale para NFS-e (não vale para NF-e).
Ficha do código 011003
- CST do IBS e da CBS
- 011 · Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- Situação na tabela
- Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%
- Redução da alíquota do IBS (pRedIBS)
- 60%
- Redução da alíquota da CBS (pRedCBS)
- 60%
- Tipo de alíquota
- Uniforme nacional (referência)
- Documentos
- NFS-e (não vale para NF-e)
- Base legal
- LC 214/2025, art. 240
Descrição oficial
Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.
O código 011003 na nota fiscal
Este código não vale para NF-e, então não há trecho de NF-e para mostrar. Na NFS-e ele também é informado junto com o CST, no leiaute próprio da NFS-e, que esta página não reproduz.
No Apurea
O cadastro do Apurea recusa este código, e uma nota com ele não passa do pré-flight. O CST 011 (Tributação com alíquotas uniformes reduzidas) segue regras próprias, e o Apurea só emite códigos de tributação integral (CST 000), de alíquota reduzida com a mesma redução no IBS e na CBS (CST 200) e de não incidência (CST 410).
Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.
Classifique o produto uma vez, no cadastro
No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.
Testar grátis por 7 diasTabela cClassTrib completa · CST 011 do IBS e da CBS
Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.