cClassTrib 400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
Resposta curta: o cClassTrib 400001 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário”. Pertence ao CST 400 (Isenção). Vale para NFS-e (não vale para NF-e).
Ficha do código 400001
- CST do IBS e da CBS
- 400 · Isenção
- Situação na tabela
- Isenção
- Redução da alíquota do IBS (pRedIBS)
- 0%
- Redução da alíquota da CBS (pRedCBS)
- 0%
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Documentos
- NFS-e (não vale para NF-e)
- Base legal
- LC 214/2025, art. 157
Descrição oficial
Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.
O código 400001 na nota fiscal
Este código não vale para NF-e, então não há trecho de NF-e para mostrar. Na NFS-e ele também é informado junto com o CST, no leiaute próprio da NFS-e, que esta página não reproduz.
No Apurea
O cadastro do Apurea recusa este código, e uma nota com ele não passa do pré-flight. O CST 400 (Isenção) segue regras próprias, e o Apurea só emite códigos de tributação integral (CST 000), de alíquota reduzida com a mesma redução no IBS e na CBS (CST 200) e de não incidência (CST 410).
Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.
Classifique o produto uma vez, no cadastro
No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.
Testar grátis por 7 diasTabela cClassTrib completa · CST 400 do IBS e da CBS
Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.