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cClassTrib · CST 620 · tabela oficial v1.60

cClassTrib 620004: Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório

Resposta curta: o cClassTrib 620004 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório”. Pertence ao CST 620 (Tributação monofásica). Vale para NF-e (não vale para NFS-e).

Ficha do código 620004

CST do IBS e da CBS
620 · Tributação monofásica
Situação na tabela
Tributação monofásica
Redução da alíquota do IBS (pRedIBS)
0%
Redução da alíquota da CBS (pRedCBS)
0%
Tipo de alíquota
Uniforme setorial
Documentos
NF-e (não vale para NFS-e)
Base legal
LC 214/2025, art. 179, II, a

Descrição oficial

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.

O código 620004 no XML da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>620</CST>
  <cClassTrib>620004</cClassTrib>
  <!-- demais grupos: dependem da operação -->
</IBSCBS>
O CST 620 exige o grupo gIBSCBSMono; a planilha oficial marca para este código os subgrupos de monofásico retido anteriormente (gMonoRet) e mistura de biocombustível fora do percentual obrigatório (gpBioDiferenca). O conteúdo desses grupos depende da operação, por isso o trecho mostra só a classificação. Consulte a NT 2025.002 para os campos de cada grupo.

No Apurea

O cadastro do Apurea recusa este código, e uma nota com ele não passa do pré-flight. O CST 620 (Tributação monofásica) segue regras próprias, e o Apurea só emite códigos de tributação integral (CST 000), de alíquota reduzida com a mesma redução no IBS e na CBS (CST 200) e de não incidência (CST 410).

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.

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Outros códigos do CST 620

  • 620001 Tributação monofásica sobre combustíveis
  • 620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
  • 620003 Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
  • 620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
  • 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
  • 620007 Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico

Tabela cClassTrib completa · CST 620 do IBS e da CBS

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.