cClassTrib · CST 830 · tabela oficial v1.60

cClassTrib 830001: Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC

Resposta curta: o cClassTrib 830001 é o código da tabela oficial do IBS e da CBS para “Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC”. Pertence ao CST 830 (Exclusão de base de cálculo). Vale para NF-e (não vale para NFS-e).

Ficha do código 830001

CST do IBS e da CBS: 830 · Exclusão de base de cálculo
Situação na tabela: Exclusão de base de cálculo
Redução da alíquota do IBS (pRedIBS): 0%
Redução da alíquota da CBS (pRedCBS): 0%
Tipo de alíquota: Sem alíquota
Documentos: NF-e (não vale para NFS-e)
Base legal: LC 214/2025, art. 28, parágrafos 3° e 4°

Descrição oficial

Documento com exclusão da base de cálculo da CBS e do IBS refrente à energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, conforme Art 28, parágrafos 3° e 4°.

Coluna “Descrição cClassTrib” da planilha oficial v1.60.

O código 830001 no XML da NF-e

<IBSCBS>
  <CST>830</CST>
  <cClassTrib>830001</cClassTrib>
  <!-- demais grupos: dependem da operação -->
</IBSCBS>

O CST 830 exige o grupo gIBSCBS; o tipo de alíquota é “Sem alíquota”, e não o padrão. O conteúdo desses grupos depende da operação, por isso o trecho mostra só a classificação. Consulte a NT 2025.002 para os campos de cada grupo.

No Apurea

O cadastro do Apurea recusa este código, e uma nota com ele não passa do pré-flight. O CST 830 (Exclusão de base de cálculo) segue regras próprias, e o Apurea só emite códigos de tributação integral (CST 000), de alíquota reduzida com a mesma redução no IBS e na CBS (CST 200) e de não incidência (CST 410).

Para os campos do grupo IBS/CBS e as rejeições mais comuns, veja o guia IBS e CBS na nota fiscal.

Classifique o produto uma vez, no cadastro

No Apurea o cClassTrib é conferido contra a tabela oficial no cadastro, e o pré-flight confere a nota antes de transmitir. 7 dias grátis, sem cartão.

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Tabela cClassTrib completa · CST 830 do IBS e da CBS

Fonte: planilha oficial cClassTrib do Informe Técnico 2025.002 v1.60, publicada no Portal Nacional da NF-e (Documentos → Diversos), e leiaute da NT 2025.002 v1.51. Esta página é uma consulta; confirme o enquadramento de cada operação com o seu contador.