Item 4 da lista de serviços: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres
O item 4 da lista anexa à LC 116/2003 tem 23 subitens, que a lista nacional da NFS-e divide em 35 códigos de tributação nacional. É um deles que vai na tag cTribNac da nota.
Subitens e códigos do item 4
Subitem 4.01
Medicina e biomedicina.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.02
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
- 04.02.01 · Análises clínicas e congêneres.
- 04.02.02 · Patologia e congêneres.
- 04.02.03 · Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
- 04.02.04 · Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
- 04.02.05 · Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 4.03
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
- 04.03.01 · Hospitais e congêneres.
- 04.03.02 · Laboratórios e congêneres.
- 04.03.03 · Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 8 candidatos
Subitem 4.04
Instrumentação cirúrgica.
- 04.04.01 · Instrumentação cirúrgica.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.05
Acupuntura.
- 04.05.01 · Acupuntura.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.06
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
- 04.06.01 · Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 4.07
Serviços farmacêuticos.
- 04.07.01 · Serviços farmacêuticos.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.08
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 4.09
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
- 04.09.01 · Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.11
Obstetrícia.
- 04.11.01 · Obstetrícia.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 4.12
Odontologia.
- 04.12.01 · Odontologia.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.14
Próteses sob encomenda.
- 04.14.01 · Próteses sob encomenda.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.15
Psicanálise.
- 04.15.01 · Psicanálise.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.16
Psicologia.
- 04.16.01 · Psicologia.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.17
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
- 04.17.01 · Casas de repouso e congêneres.
- 04.17.02 · Casas de recuperação e congêneres.
- 04.17.03 · Creches e congêneres.
- 04.17.04 · Asilos e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 6 candidatos
Subitem 4.18
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- 04.18.01 · Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.19
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
- 04.19.01 · Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.20
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 04.20.01 · Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.21
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
- 04.21.01 · Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 4.22
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
- 04.22.01 · Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 4.23
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
- 04.23.01 · Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
O que vale saber sobre o item 4
- Onde o ISS é devido, pela tabela do Sistema Nacional NFS-e: 35 códigos no município do prestador.
- Fora do Simples Nacional, a alíquota do ISS é a da lei do município, que pode variar de um serviço para outro, entre 2% e 5% até 2028 (LC 116/2003, arts. 8º-A e 8º); de 2029 a 2032, as alíquotas municipais são reduzidas na transição para o IBS (LC 116/2003, art. 8º-B). No Simples, o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo e da faixa de receita da empresa, e quando a receita do ano passa do sublimite de R$ 3.600.000, a empresa fica impedida de recolher o ISS no DAS (LC 123/2006, arts. 13-A e 20, § 1º).
Os outros itens da lista
Emitir NFS-e com o código de tributação nacional, no Apurea
- No cadastro do serviço, você acha o código numa busca pelo catálogo de códigos do Apurea, pelo número ou por palavra. Quando a lista do município da sua empresa está disponível, a busca mostra só os códigos que a prefeitura de lá administra.
- Antes de transmitir a nota, o emissor confere se o código consta no catálogo do Apurea e, com a lista do município da sua empresa em dia, se a prefeitura de lá administra o código.
- O código vai na DPS com seis dígitos, sem pontos, como o leiaute pede.
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