NFS-e · lista de serviços
Item 99 da lista nacional de serviços
O item 99 não existe na lista da LC 116/2003. Ele foi criado na lista nacional da NFS-e e tem um código só, o 99.01.01, com a descrição “Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS”.
O código do item 99
- 99.01.01 · Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
O que vale saber sobre o item 99
- Onde o ISS é devido, pela tabela do Sistema Nacional NFS-e: 1 código sem ISS.
Os outros itens da lista
Versão da lista. Estas páginas cobrem os códigos que o emissor do Apurea aceita hoje. A lista nacional do Anexo B v1.01, de 22/01/2026, tem 3 a mais, ainda sem página aqui: 14.14.03, 14.14.04 e 20.01.02.
Emitir NFS-e com o código de tributação nacional, no Apurea
- No cadastro do serviço, você acha o código numa busca pelo catálogo de códigos do Apurea, pelo número ou por palavra. Quando a lista do município da sua empresa está disponível, a busca mostra só os códigos que a prefeitura de lá administra.
- Antes de transmitir a nota, o emissor confere se o código consta no catálogo do Apurea e, com a lista do município da sua empresa em dia, se a prefeitura de lá administra o código.
- O código vai na DPS com seis dígitos, sem pontos, como o leiaute pede.
A emissão de NFS-e faz parte do Apurea Pro. Teste o produto inteiro por 7 dias, sem cartão.
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