Item 5 da lista de serviços: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
O item 5 da lista anexa à LC 116/2003 tem 9 subitens, que a lista nacional da NFS-e divide em 11 códigos de tributação nacional. É um deles que vai na tag cTribNac da nota.
Subitens e códigos do item 5
Subitem 5.01
Medicina veterinária e zootecnia.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 3 candidatos
Subitem 5.02
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
- 05.02.01 · Hospitais e congêneres, na área veterinária.
- 05.02.02 · Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 4 candidatos
Subitem 5.03
Laboratórios de análise na área veterinária.
- 05.03.01 · Laboratórios de análise na área veterinária.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 5.04
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- 05.04.01 · Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 5.05
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
- 05.05.01 · Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 5.06
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 05.06.01 · Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 5.07
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
- 05.07.01 · Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 5.08
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
- 05.08.01 · Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 5.09
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
- 05.09.01 · Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
O que vale saber sobre o item 5
- Onde o ISS é devido, pela tabela do Sistema Nacional NFS-e: 11 códigos no município do prestador.
- Fora do Simples Nacional, a alíquota do ISS é a da lei do município, que pode variar de um serviço para outro, entre 2% e 5% até 2028 (LC 116/2003, arts. 8º-A e 8º); de 2029 a 2032, as alíquotas municipais são reduzidas na transição para o IBS (LC 116/2003, art. 8º-B). No Simples, o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo e da faixa de receita da empresa, e quando a receita do ano passa do sublimite de R$ 3.600.000, a empresa fica impedida de recolher o ISS no DAS (LC 123/2006, arts. 13-A e 20, § 1º).
Os outros itens da lista
Emitir NFS-e com o código de tributação nacional, no Apurea
- No cadastro do serviço, você acha o código numa busca pelo catálogo de códigos do Apurea, pelo número ou por palavra. Quando a lista do município da sua empresa está disponível, a busca mostra só os códigos que a prefeitura de lá administra.
- Antes de transmitir a nota, o emissor confere se o código consta no catálogo do Apurea e, com a lista do município da sua empresa em dia, se a prefeitura de lá administra o código.
- O código vai na DPS com seis dígitos, sem pontos, como o leiaute pede.
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