Item 7 da lista de serviços: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
O item 7 da lista anexa à LC 116/2003 tem 20 subitens, que a lista nacional da NFS-e divide em 34 códigos de tributação nacional. É um deles que vai na tag cTribNac da nota.
Subitens e códigos do item 7
Subitem 7.01
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
- 07.01.01 · Engenharia e congêneres.
- 07.01.02 · Agronomia e congêneres.
- 07.01.03 · Agrimensura e congêneres.
- 07.01.04 · Arquitetura, urbanismo e congêneres.
- 07.01.05 · Geologia e congêneres.
- 07.01.06 · Paisagismo e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 33 candidatos
Subitem 7.02
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.02.01 · Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.02.02 · Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 56 candidatos
Subitem 7.03
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
- 07.03.01 · Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.
- 07.03.02 · Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 4 candidatos
Subitem 7.04
Demolição.
- 07.04.01 · Demolição.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 7.05
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.05.01 · Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.05.02 · Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 34 candidatos
Subitem 7.06
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
- 07.06.01 · Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
- 07.06.02 · Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 4 candidatos
Subitem 7.07
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
- 07.07.01 · Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 7.08
Calafetação.
- 07.08.01 · Calafetação.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 7.09
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- 07.09.01 · Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- 07.09.02 · Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 19 candidatos
Subitem 7.10
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
- 07.10.01 · Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
- 07.10.02 · Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 6 candidatos
Subitem 7.11
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 3 candidatos
Subitem 7.12
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
- 07.12.01 · Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 5 candidatos
Subitem 7.13
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
- 07.13.01 · Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 7.16
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
- 07.16.01 · Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 4 candidatos
Subitem 7.17
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
- 07.17.01 · Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 7.18
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
- 07.18.01 · Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 7.19
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
- 07.19.01 · Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
ISS: local da prestação · NBS na correlação preliminar: 4 candidatos
Subitem 7.20
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
- 07.20.01 · Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.
- 07.20.02 · Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
- 07.20.03 · Levantamentos topográficos e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 3 candidatos
Subitem 7.21
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
- 07.21.01 · Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 3 candidatos
Subitem 7.22
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
- 07.22.01 · Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
O que vale saber sobre o item 7
- Onde o ISS é devido, pela tabela do Sistema Nacional NFS-e: 18 códigos no município do prestador e 16 códigos no local da prestação.
- Subitem 7.02: pelo art. 3º, III, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da execução da obra.
- Subitem 7.04: pelo art. 3º, IV, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da demolição.
- Subitem 7.05: pelo art. 3º, V, da LC 116/2003, o ISS é devido no local das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres.
- Subitem 7.09: pelo art. 3º, VI, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- Subitem 7.10: pelo art. 3º, VII, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
- Subitem 7.11: pelo art. 3º, VIII, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores.
- Subitem 7.12: pelo art. 3º, IX, da LC 116/2003, o ISS é devido no local do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
- Subitem 7.17: pelo art. 3º, XIII, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres.
- Subitem 7.18: pelo art. 3º, XIV, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da limpeza e dragagem.
- Subitem 7.19: pelo art. 3º, III, da LC 116/2003, o ISS é devido no local da execução da obra.
- O subitem 7.02 é uma das três exceções do art. 8º-A, § 1º, da LC 116/2003: para ele, a lei não proíbe benefício fiscal que leve a carga do ISS abaixo do mínimo de 2%.
- O subitem 7.05 é uma das três exceções do art. 8º-A, § 1º, da LC 116/2003: para ele, a lei não proíbe benefício fiscal que leve a carga do ISS abaixo do mínimo de 2%.
- Os subitens 7.14 e 7.15 foram vetados na LC 116/2003. Por isso a numeração do item pula esses números e não há código de tributação para eles.
- Fora do Simples Nacional, a alíquota do ISS é a da lei do município, que pode variar de um serviço para outro, entre 2% e 5% até 2028 (LC 116/2003, arts. 8º-A e 8º); de 2029 a 2032, as alíquotas municipais são reduzidas na transição para o IBS (LC 116/2003, art. 8º-B). No Simples, o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo e da faixa de receita da empresa, e quando a receita do ano passa do sublimite de R$ 3.600.000, a empresa fica impedida de recolher o ISS no DAS (LC 123/2006, arts. 13-A e 20, § 1º).
Os outros itens da lista
Emitir NFS-e com o código de tributação nacional, no Apurea
- No cadastro do serviço, você acha o código numa busca pelo catálogo de códigos do Apurea, pelo número ou por palavra. Quando a lista do município da sua empresa está disponível, a busca mostra só os códigos que a prefeitura de lá administra.
- Antes de transmitir a nota, o emissor confere se o código consta no catálogo do Apurea e, com a lista do município da sua empresa em dia, se a prefeitura de lá administra o código.
- O código vai na DPS com seis dígitos, sem pontos, como o leiaute pede.
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