Item 15 da lista de serviços: Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito
O item 15 da lista anexa à LC 116/2003 tem 18 subitens, que a lista nacional da NFS-e divide em 72 códigos de tributação nacional. É um deles que vai na tag cTribNac da nota.
Subitens e códigos do item 15
Subitem 15.01
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
- 15.01.01 · Administração de fundos quaisquer e congêneres.
- 15.01.02 · Administração de consórcio e congêneres.
- 15.01.03 · Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
- 15.01.04 · Administração de carteira de clientes e congêneres.
- 15.01.05 · Administração de cheques pré-datados e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 6 candidatos
Subitem 15.02
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
- 15.02.01 · Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
- 15.02.02 · Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
- 15.02.03 · Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
- 15.02.04 · Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
- 15.02.05 · Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
- 15.02.06 · Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
- 15.02.07 · Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
- 15.02.08 · Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 3 candidatos
Subitem 15.03
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
- 15.03.01 · Locação de cofres particulares.
- 15.03.02 · Manutenção de cofres particulares.
- 15.03.03 · Locação de terminais eletrônicos.
- 15.03.04 · Manutenção de terminais eletrônicos.
- 15.03.05 · Locação de terminais de atendimento.
- 15.03.06 · Manutenção de terminais de atendimento.
- 15.03.07 · Locação de bens e equipamentos em geral.
- 15.03.08 · Manutenção de bens e equipamentos em geral.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 15.04
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
- 15.04.01 · Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 15.05
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
- 15.05.01 · Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.
- 15.05.02 · Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
- 15.05.03 · Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
- 15.05.04 · Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
- 15.05.05 · Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 15.06
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
- 15.06.01 · Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral
- 15.06.02 · Abono de firmas.
- 15.06.03 · Coleta e entrega de documentos, bens e valores.
- 15.06.04 · Comunicação com outra agência ou com a administração central.
- 15.06.05 · Licenciamento eletrônico de veículos.
- 15.06.06 · Transferência de veículos.
- 15.06.07 · Agenciamento fiduciário ou depositário.
- 15.06.08 · Devolução de bens em custódia.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 15.07
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
- 15.07.01 · Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.
- 15.07.02 · Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.
- 15.07.03 · Acesso a outro banco e à rede compartilhada.
- 15.07.04 · Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 15.08
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
- 15.08.01 · Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.
- 15.08.02 · Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.
- 15.08.03 · Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.
- 15.08.04 · Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 6 candidatos
Subitem 15.09
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
- 15.09.01 · Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 39 candidatos
Subitem 15.10
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
- 15.10.01 · Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
- 15.10.02 · Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
- 15.10.03 · Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
- 15.10.04 · Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.
- 15.10.05 · Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 15.11
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
- 15.11.01 · Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 15.12
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
- 15.12.01 · Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 15.13
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
- 15.13.01 · Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.
- 15.13.02 · Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.
- 15.13.03 · Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.
- 15.13.04 · Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.
- 15.13.05 · Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.
- 15.13.06 · Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 15.14
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
- 15.14.01 · Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
- 15.14.02 · Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
- 15.14.03 · Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 15.15
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
- 15.15.01 · Compensação de cheques e títulos quaisquer.
- 15.15.02 · Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 4 candidatos
Subitem 15.16
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
- 15.16.01 · Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.
- 15.16.02 · Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 15.17
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
- 15.17.01 · Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
- 15.17.02 · Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
- 15.17.03 · Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 15.18
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
- 15.18.01 · Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.
- 15.18.02 · Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.
- 15.18.03 · Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.
- 15.18.04 · Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.
- 15.18.05 · Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 3 candidatos
O que vale saber sobre o item 15
- Onde o ISS é devido, pela tabela do Sistema Nacional NFS-e: 72 códigos no município do prestador.
- Fora do Simples Nacional, a alíquota do ISS é a da lei do município, que pode variar de um serviço para outro, entre 2% e 5% até 2028 (LC 116/2003, arts. 8º-A e 8º); de 2029 a 2032, as alíquotas municipais são reduzidas na transição para o IBS (LC 116/2003, art. 8º-B). No Simples, o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo e da faixa de receita da empresa, e quando a receita do ano passa do sublimite de R$ 3.600.000, a empresa fica impedida de recolher o ISS no DAS (LC 123/2006, arts. 13-A e 20, § 1º).
Os outros itens da lista
Emitir NFS-e com o código de tributação nacional, no Apurea
- No cadastro do serviço, você acha o código numa busca pelo catálogo de códigos do Apurea, pelo número ou por palavra. Quando a lista do município da sua empresa está disponível, a busca mostra só os códigos que a prefeitura de lá administra.
- Antes de transmitir a nota, o emissor confere se o código consta no catálogo do Apurea e, com a lista do município da sua empresa em dia, se a prefeitura de lá administra o código.
- O código vai na DPS com seis dígitos, sem pontos, como o leiaute pede.
A emissão de NFS-e faz parte do Apurea Pro. Teste o produto inteiro por 7 dias, sem cartão.
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