Item 25 da lista de serviços: Serviços funerários
O item 25 da lista anexa à LC 116/2003 tem 5 subitens, que a lista nacional da NFS-e divide em 6 códigos de tributação nacional. É um deles que vai na tag cTribNac da nota.
Subitens e códigos do item 25
Subitem 25.01
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
- 25.01.01 · Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 25.02
Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
- 25.02.01 · Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.
- 25.02.02 · Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 2 candidatos
Subitem 25.03
Planos ou convênio funerários.
- 25.03.01 · Planos ou convênio funerários.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 25.04
Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
- 25.04.01 · Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
Subitem 25.05
Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
- 25.05.01 · Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 1 (único)
O que vale saber sobre o item 25
- Onde o ISS é devido, pela tabela do Sistema Nacional NFS-e: 6 códigos no município do prestador.
- Fora do Simples Nacional, a alíquota do ISS é a da lei do município, que pode variar de um serviço para outro, entre 2% e 5% até 2028 (LC 116/2003, arts. 8º-A e 8º); de 2029 a 2032, as alíquotas municipais são reduzidas na transição para o IBS (LC 116/2003, art. 8º-B). No Simples, o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo e da faixa de receita da empresa, e quando a receita do ano passa do sublimite de R$ 3.600.000, a empresa fica impedida de recolher o ISS no DAS (LC 123/2006, arts. 13-A e 20, § 1º).
Os outros itens da lista
Emitir NFS-e com o código de tributação nacional, no Apurea
- No cadastro do serviço, você acha o código numa busca pelo catálogo de códigos do Apurea, pelo número ou por palavra. Quando a lista do município da sua empresa está disponível, a busca mostra só os códigos que a prefeitura de lá administra.
- Antes de transmitir a nota, o emissor confere se o código consta no catálogo do Apurea e, com a lista do município da sua empresa em dia, se a prefeitura de lá administra o código.
- O código vai na DPS com seis dígitos, sem pontos, como o leiaute pede.
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