NFS-e · lista de serviços
Item 8 da lista de serviços: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza
O item 8 da lista anexa à LC 116/2003 tem 2 subitens, que a lista nacional da NFS-e divide em 3 códigos de tributação nacional. É um deles que vai na tag cTribNac da nota.
Subitens e códigos do item 8
Subitem 8.01
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 12 candidatos
Subitem 8.02
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
- 08.02.01 · Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
ISS: prestador · NBS na correlação preliminar: 4 candidatos
O que vale saber sobre o item 8
- Onde o ISS é devido, pela tabela do Sistema Nacional NFS-e: 3 códigos no município do prestador.
- Fora do Simples Nacional, a alíquota do ISS é a da lei do município, que pode variar de um serviço para outro, entre 2% e 5% até 2028 (LC 116/2003, arts. 8º-A e 8º); de 2029 a 2032, as alíquotas municipais são reduzidas na transição para o IBS (LC 116/2003, art. 8º-B). No Simples, o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo e da faixa de receita da empresa, e quando a receita do ano passa do sublimite de R$ 3.600.000, a empresa fica impedida de recolher o ISS no DAS (LC 123/2006, arts. 13-A e 20, § 1º).
Os outros itens da lista
Versão da lista. Estas páginas cobrem os códigos que o emissor do Apurea aceita hoje. A lista nacional do Anexo B v1.01, de 22/01/2026, tem 3 a mais, ainda sem página aqui: 14.14.03, 14.14.04 e 20.01.02.
Emitir NFS-e com o código de tributação nacional, no Apurea
- No cadastro do serviço, você acha o código numa busca pelo catálogo de códigos do Apurea, pelo número ou por palavra. Quando a lista do município da sua empresa está disponível, a busca mostra só os códigos que a prefeitura de lá administra.
- Antes de transmitir a nota, o emissor confere se o código consta no catálogo do Apurea e, com a lista do município da sua empresa em dia, se a prefeitura de lá administra o código.
- O código vai na DPS com seis dígitos, sem pontos, como o leiaute pede.
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